Cultura Romana

 

A literatura

A literatura latina, segundo os especialistas, apresenta três características : origem helênica, cunho romano e alcance universal.
Devido à impossibilidade de um estudo mais aprofundado, mencionaremos apenas alguns nomes mais significativos, seguidos de algumas informações sobre suas obras.
Lívio Andronico (século III a.C.) era um liberto tarentino. Traduziu a Odisséia para o latim e teve a glória de Ter sido o primeiro dramaturgo latino.
Plauto (250 – 184 a.C.) e Terêncio (185? – 159 a.C.) destacaram-se como comediógrafos. Os personagens de Plauto são pessoal comuns e antipáticas, enquanto Terêncio sabia pintar osa sentimentos finos e delicados.
Na época de Augusto, destacaram-se Virgílio, Ovídio e Horácio.
Virgílio escreveu As Bucólicas (poemas pastoris), As Geórgicas, obra que une poesia, conhecimentos técnico – científico sobre agricultura e sentimento nacional. Quanto à sua obra Eneida (sobre as origens de Roma), vale dizer que foi o maior poema da literatura romana.
Ovídio foi o mais fecundo dos poetas latinos.Escreveu as Metamorfoses (encicloédia de lendas antigas) e a Arte de Amar (obra considerada pôr alguns como imoral).
Horácio, protegido de Augusto, escreveu as Odes, poemas que versam sobre os mais variados temas. Como epicurista, procurou gozar racionalmente a vida.
Sêneca, Apuleio, Juvenal e Marcial, de épocas posteriores, também merecem ser citados. Marcial, através de poemas curtos (Epigramas), revelava desprezo pelo tipo classes abastadas. A visão da cidade de Roma, cheia de vícios, inspirou Juvenal a escrever suas sátiras impregnadas de cinismo e evidenciando a necessidade de reformas morais.

História

Logo depois das Guerras Púnicas, o grego Políbio escreveu a sua notável história, cujo objetivo era "conhecer por que meios e por hábil conduta, Roma submeteu o universo inteiro às suas leis..."
Nos fins da República, Júlio César escreveu os seus "comentários sobre as guerras das gálias." Tito Lívio, que viveu na época de Augusto, escreveu uma monumental História Romana em 142 livros ! sua obra tinha um conteúdo moralista e patriótico.
Na época dos flavianos, devemos destacar Flávio Josefo que deixou informações preciosas sobre os tempos de nero, de Vespasiano e de Tito.
No período dos antoninos, destacaram-se Suêtonio e Tácito. Suêtonio escreveu a "Vida dos Doze Césares ", fofocas, memórias e boatos sobre o período de Júlio César a Dominiciano. Tácito escreveu "Anais "e "Histórias ". "Seus julgamentos se distinguem por um subjetivismo, um dramatismo excessivo e um tom moralizador "(Diacov). Adulou os imperadores antoninos e apresentou os primeiros imperadores como monstros sedentos de sangue.

O DIREITO

O Direito Romano foi sendo formulado nos últimos séculos da República, tendo culminado em tempos do império. Após a Lei das XII Tábuas, essa legislação foi modificada por novos fatos e princípios que provinham de diversas fontes : modificações dos costumes, decisões dos pretores (Juízes) de Roma, opiniões dos juristas e, sobretudo, edito dos pretores.

O EDITO DO PRETOR

Desde o século IV a.C., os pretores encarregavam-se de administrar a justiça. Ao tomar posse do cargo, o pretor costumava promulgar o edito, no qual indicava as normas e princípios que orientariam sua gestão como Juiz.. Tais editos só regiam por um ano, pois o novo pretor poderia aceitá-lo ou não. Na prática, porém os pretores mantinham os editos dos seus predecessores, fazendo, apenas de vez em quando, modificações ou acréscimos, julgados imprescindíveis.

O EDITO PERPÉTUO

O Imperador Adriano (séc. II) mandou redigir o Edito Perpétuo : compilação das mais importantes normas do direito pretoriano. A tarefa foi realizada pelo famoso jurisconsulto Sálvio Juliano, que reuniu tudo o que achou de aproveitável nos editos dos pretores.

OS JURISCONSULTOS

Os estudiosos do Direito eram chamados de jurisconsultos. Tinham a faculdade de dar interpretações da lei, ou opiniões sobre casos em julgamento nos tribunais. Estas respostas a questões jurídicas não possuíam valor oficial, mas gozavam de autoridade e acatamento, em proporção ao prestígio de quem as formulava.
Os mais famosos juriconsultos foram, no século II, Juliano e Gaio; no século III, Papiano, Ulpiano e Modestino.

OS PRETORES

O pretor urbano era o juiz da cidade, que julgava os casos dos cidadãos romanos ; a estes aplicava-se o jus civile. No século III a.C., criou-se o cargo de pretor peregrino, que julgava questões envolvendo pessoas estrangeiras ; aqui, vigorava o Direito das Gentes (jusgentium).
O Direito Romano dividia-se em três partes :
a.. Jus Civile (Direito Civil)- Era a lei de Roma e de seus cidadãos, incluindo os costumes e as leis escritas.
b.. Jus Gentium (Direito dos Povos) – Era a lei comum a todos os homens, sem levar em consideração a sua nacionalidade ; essa legislação autorizava a escravidão, a propriedade privada, os contratos e as transações de compra e venda.
c.. Jus Naturale (Direito Natural) – Segundo esse direito, todo os homens têm, por natureza, certos direitos que os governos não têm autoridade para negar.
Após a invasão de Roma pelos bárbaros, foram conservadas as principais leis romanas, muitas transmitidas pela tradição. No século VI, o imperador de Constantinopla mandou codificar o Direito Romano. Os Juristas de Justiniano organizaram o Corpo de Direito Civil (Corpos Júris Civilis) cuja influência na legislação dos países ocidentais dura até. É o famoso Código de Justiniano.

A RELIGIÃO

A religião romana abrangia o culto familiar e o culto público. A Família romana cultuava seus antepassados.
Os deuses protetores da família eram chamados, lares. Todos os bens da família e todos os alimentos estavam sob a guarda de deuses especiais, os Penates.Esses deuses eram cultuados pela pater, junto à lareira, onde o fogo sagrado da família permanecia sempre aceso. Durante as refeições espalhavam-se alimentos perto do fogo para a proteção das divindades.

Nos túmulos dos mortos eram colocados alimentos para pacificar os deuses Manes e atrair sua proteção. Os romanos eram politeístas, acreditando numa multidão de deuses. Os deuses romanos são emprestados dos gregos, sendo o principal Júpiter, senhor dos deuses.
Havia muitas divindades : Juno, deusa da família ; Marte, deus da guerra ; Vênus, deusa da beleza ; Baco, deus do vinho; Minerva, deusa da sabedoria ; Vesta, deusa do Estado e outras mais.

O CRISTIANISMO

Jesus nasceu em Belém, no reinado de Augusto, sendo morto no reinado de Tibério.
A doutrina cristã alicerça-se na simplicidade, no desapego aos bens materiais, no perdão às ofensas e no amor ao próximo.
"Os principais escritos da etapa inicial foram os evangelhos (do grego: "boa nova") de São Mateus, São Marcos, São Lucas e São João...Os evangelhos foram complementados com outros escritos : os atos dos Apóstolos, as Epístolas (14 de São Paulo, 2 de São Pedro, 3 de São João, 1 de São Tiago e 1 de São Judas) e o apocalipse (de autoria de São João). Esses escritos formam a 2º parte da Bíblia, chamada Novo Testamento". (Arruda, José Jobson de A. de História antiga e medieval. São Paulo : Ática, 1979.p.274). (adapt.)
·Os cristãos não aceitavam o imperador como um deus vivo.
·Opunham-se ao militarismo e ao escravismo.
·Praticavam seu culto às escondidas, com a participação de escravos e deserdados.
·Os romanos acabaram encontrando no cristãos um bode expiatório para os males que grassavam no Império, como a escassez de alimentos, pestes e derrotas militares.
Eloquência
Destacam-se os irmãos Graco e Catão – o Censor. Cícero fez discursos contra Verres (Verrinas), contra Marco Antônio e contra Catilina (Catilinárias).

FILOSOFIA

Estóica : resignação aos sofrimentos, espírito submisso ; defesa das virtudes. Dela fizeram parte :Sêneca, Epiteto e Marco Aurélio (o "imperador Filósofo")
Epicurista: despreocupação com o sobrenatural; a felicidade estaria em prazeres espirituais. O principal epicurista foi Lucrécio.Esta filosofia foi mal interpretada por muito, que a deturparam.

MEDICINA

As " Auditorias " foram escolas para o ensino da Medicina. Aurélio Cornélio Celso foi o autor da mais famosa abra latina sobre Medicina, na antigüidade.
Galeno (grego) descreveu músculos e ossos.

ESCULTURA E PINTURA

Eram praticamente cópias e reproduções das obras gregas.
São originais os baixos –relevos e bustos. Poucas pinturas resistiram à ação do tempo, assim como as pinturas dos vasos gregos.

ASTRONOMIA E GEOGRAFIA

Ptolomeu fundou o sistema geocêntrico.
Pomponius Mela acreditava na forma esférica da Terra.

ARQUITETURA

Inicialmente, foi marcada pela influência etrusca, com linhas curvas,arco redondo, cúpula, abobóda, cloaca máxima (esgoto).
Mais tarde, apesar de manter os seus traços originais, recebeu grande influência grega, o que caracterizou o seu estilo nas suas obras mais significativas. Suas principais construções foram: pontes, aquedutos, estradas, muralhas, termas, arcos de triunfo, teatros, anfiteatros, circos, Arco do Triunfo de Tito, coluna de Trajano.
A basílica romana inspirou a arquitetura das futuras igrejas cristãs.

LITERATURA

A Literatura naquela época era diferente da de hoje mas deixou lembranças pois até hoje citamos nomes como Plauto que se destacava na literatura antiga e hoje é lembrado.
Na história posso destacar as leis que até hoje existem em alguns lugares iguais as passadas. A religião reunia a família, e ainda hoje uma das melhores maneiras de reunir a família é através dela. Além disso muitas das religiões praticadas ainda continuam sendo como essas outras formas de ações antigas outras também além de trazerem lembranças algumas ainda praticamos com algumas semelhanças..

Os romanos explicavam a origem de sua cidade através do mito de Rômulo e Remo. Segundo a mitologia romana, os gêmeos foram jogados no rio Tibre, na Itália. Resgatados por uma loba, que os amamentou, foram criados posteriormente por um casal de pastores. Adultos, retornam a cidade natal de Alba Longa e ganham terras para fundar uma nova cidade que seria Roma.
Origens de Roma : explicação histórica e Monarquia Romana (753 a.C a 509 a.C)
De acordo com os historiadores, a fundação de Roma resulta da mistura de três povos que foram habitar a região da Península Itálica : gregos, etruscos e italiotas. Desenvolveram na região uma economia baseada na agricultura e nas atividades pastoris. A sociedade, nesta época, era formada por patrícios ( nobres proprietários de terras ) e plebeus ( comerciantes, artesãos e pequenos proprietários ). O sistema político era a monarquia, já que a cidade era governada por um rei de origem patrícia.
A religião neste período era politeísta, adotando deuses semelhantes aos dos gregos, porém com nomes diferentes. Nas artes destacava-se a pintura de afrescos, murais decorativos e esculturas com influências gregas.

República Romana (509 a.C. a 27 a.C)
Durante o período republicano, o senado Romano ganhou grande poder político. Os senadores, de origem patrícia, cuidavam das finanças públicas, da administração e da política externa. As atividades executivas eram exercidas pelos cônsules e pelos tribunos da plebe.
A criação dos tribunos da plebe está ligada às lutas dos plebeus por uma maior participação política e melhores condições de vida.
Em 367 a.C, foi aprovada a Lei Licínia, que garantia a participação dos plebeus no Consulado (dois cônsules eram eleitos: um patrício e um plebeu). Esta lei também acabou com a escravidão por dívidas (válida somente para cidadãos romanos).

Formação e Expansão do Império Romano
Após dominar toda a península itálica, os romanos partiram para as conquistas de outros territórios. Com um exército bem preparado e muitos recursos, venceram os cartagineses nas Guerras Púnicas (século III a.C). Esta vitória foi muito importante, pois garantiu a supremacia romana no Mar Mediterrâneo. Os romanos passaram a chamar o Mediterrâneo de Mare Nostrum.
Após dominar Cartago, Roma ampliou suas conquistas, dominando a Grécia, o Egito, a Macedônia, a Gália, a Germânia, a Trácia, a Síria e a Palestina.

Com as conquistas, a vida e a estrutura de Roma passaram por significativas mudanças. O império romano passou a ser muito mais comercial do que agrário. Povos conquistados foram escravizados ou passaram a pagar impostos para o império. As províncias (regiões controladas por Roma) renderam grandes recursos para Roma. A capital do Império Romano enriqueceu e a vida dos romanos mudou.

Principais imperadores romanos : Augusto (27 a.C. - 14 d.C), Tibério (14-37), Caligula (37-41), Nero (54-68), Marco Aurelio (161-180), Comodus (180-192).

Biopirataria: a comercialização da vida

Biopirataria: a comercialização da vida

Publicado em: 22/11/2011 - por Gabriela Brandalise

Comércio de pássaros, de aranhas, de veneno de cobras e até mesmo de solos da Amazônia. São alguns dos crimes cometidos por quadrilhas internacionais de biopiratas. O assunto é tão grave que chegou até o Congresso Nacional. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) investigou uma série de denúncias de biopirataria e colheu depoimentos assustadores.
 
Duas espécies de rouxinóis da Amazônia, o galo-da-serra (Rupicola rupicola) e o rouxinol-do-rio-negro (Icterus Chrysocephalus), são consideradas moeda valiosa em países como o Japão. Para ter-se uma ideia do que é esse mercado, a CPI apurou que cada exemplar traficado dos seringais da Amazônia é vendido por US$ 120 mil.
 
Ainda segundo o que a comissão parlamentar descobriu, os biopiratas roubam também essências de plantas, micro-organismos e até amostras de águas de vários rios da região.
 
O absurdo chega à comercialização de sangue de indígenas caritianas, suruís e ianomâmis. A venda é ofertada pela empresa estadunidense Coriell Cell Repositories, de Nova Jérsei. Em seu site, a empresa oferece amostras de sangue de indígenas brasileiros. Por nada mais que US$ 85,00 (R$ 180,00), o internauta pode encomendar amostras das linhagens de células e de DNA do sangue desses povos. 
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)  realiza operações contra a biopirataria. Quem nos conta mais sobre esse tipo de crime é Natália Milanezi, chefe da Divisão de Fiscalização de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado - DiGen/Cofis. 

O que é biopirataria? É um assunto recente? A biopirataria é o nome popular dado ao uso ilegal de informações genéticas de espécies da fauna, da flora e de micro-organismos brasileiros. Também configura biopirataria o uso não autorizado dos conhecimentos populares brasileiros, principalmente de indígenas e quilombolas, sobre os usos que as comunidades fazem dessas espécies. A remessa não autorizada de material biológico brasileiro para fora do País também constitui infração de biopirataria. O uso do termo biopirataria coincide com a evolução da biotecnologia moderna e está diretamente relacionado com o patenteamento de espécies e de produtos em todo o mundo.

Quais e quantas espécies já foram pirateadas do Brasil? Não há ainda um estudo preciso sobre volumes e consequências, até mesmo econômicas, da biopirataria para o Brasil. Mas, sabendo-se que o País detém 25% da biodiversidade mundial e variados conhecimentos tradicionais a ela associados, num contexto mundial em que cresce vertiginosamente o uso da biotecnologia como fator de inovação em vários ramos da indústria, é possível afirmar que o Brasil é um dos principais alvos internacionais.

O Brasil também faz isso com a biodiversidade de outros países? Não há informações sobre biopirataria internacional cometida por brasileiros. O que se sabe é que o fluxo comum dos recursos genéticos naturais é dos países ricos em biodiversidade (geralmente países em desenvolvimento) em direção aos países biotecnologicamente desenvolvidos (normalmente pobres em biodiversidade).

O tráfico de animais também é considerado biopirataria? Por muito tempo, o tráfico internacional de animais foi confundido com a biopirataria. A finalidade do tráfico é a venda de animais vivos no exterior para petshops. A biopirataria, por sua vez, caracteriza-se pelo envio ao exterior de partes ou subprodutos de espécies da flora, da fauna ou da microbiota na forma de extratos, moléculas ou outros materiais processados, ou mesmo como informações genéticas. Apesar de se fazer essa distinção, entretanto, é possível que animais e plantas inteiras e vivas sejam enviados ao exterior com a finalidade de investigação de suas propriedades genéticas, resultando na elaboração de produtos, como medicamentos e cosméticos. Por esse motivo, o Decreto Federal n.o 5.459/2005, que disciplina as sanções contra o patrimônio genético, não faz distinção da forma como as amostras do patrimônio genético saem do País, se vivos ou mortos, se inteiros ou em partes, já que, a partir do momento em que essas amostras saem do território nacional, perde-se o controle sobre sua aplicabilidade futura.

Quais são as consequências da biopirataria? Há uma estimativa do prejuízo que isso traz ao País? A principal consequência é a perda de milhões de dólares todos os anos por meio do patenteamento de produtos derivados da biodiversidade brasileira, o que obriga o pagamento de royalties para o uso, por exemplo, de medicamentos importados produzidos por laboratórios estrangeiros sem a autorização do Brasil e sem a devida repartição de benefícios com o provedor da matéria-prima – no caso, o Brasil.

Existem acordos internacionais que tratam desse assunto? A Convenção da Diversidade Biológica é o marco internacional do combate à biopirataria no mundo. Contudo, há também outro tratado internacional definido pela OMC (Organização Mundial do Comércio) que afeta negativamente a soberania brasileira no que se refere à nossa biodiversidade. Conhecido como Trips, sigla que em português significa Tratado de Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, esse tratado não impede patenteamentos fora do Brasil, mesmo se o uso da biodiversidade brasileira tenha sido ilegal. Recentemente, em Nagoya, no Japão, foi aprovado um protocolo que reafirma os direitos dos países sobre as suas diversidades biológicas e culturais, mas essa disputa internacional ainda está inconclusa.

Como é o trabalho de fiscalização do Ibama? O Ibama promoveu uma grande operação recentemente: a Operação Novos Rumos. Na primeira etapa, foram analisados 107 processos encaminhados pelo Departamento do Patrimônio Genético – DPG/MMA (órgão criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente para tratar do assunto), contendo casos de acesso irregular ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado em todo o Brasil. Diversas empresas nacionais e estrangeiras, centros de pesquisas e universidades foram autuadas, totalizando mais de R$ 107 milhões em multas e 156 autos de infração. Na segunda etapa da Operação, cerca de cem empresas dos ramos farmacêutico, alimentício, agropecuário, cosmético e de perfumaria, estrangeiras e mesmo brasileiras foram notificadas a apresentar informações e documentos que comprovem a regularidade de suas atividades. As respostas ainda estão sendo analisadas e poderão resultar novas penalidades.

Quais as punições previstas? O Decreto Federal n.o 5.459/2005, que disciplina as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, prevê multas para o acesso não autorizado às informações de origem genética de espécies brasileiras ou de conhecimentos de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Há, também, sanção por deixar de repartir os benefícios oriundos da exploração econômica dessas informações e pela remessa não autorizada desses componentes. As multas variam de R$ 200 a R$ 100 mil, quando se tratar de pessoa física, e de R$ 10 mil a R$ 50 milhões, quando se tratar de pessoa jurídica. Há inclusive a possibilidade de cancelamento de patentes como medida repressiva aos que cometem biopirataria contra nosso país.

Aumento salarial dos professores

29/02/2012 - Aumento do piso de professor terá impacto de R$ 1,6 bi

O aumento de 22% do piso nacional do magistério anunciado na segunda (27) pelo MEC (Ministério da Educação) terá um impacto de 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). A estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades, foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado pelo MEC. Aprovada em 2008, a Lei do Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação em nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao vencimento base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14. Entre as regiões do país, os municípios do Nordeste são os que terão maior impacto nas suas contas em função do aumento do piso. Serão necessários R$ 816 milhões a mais para garantir o pagamento de acordo com o que manda a lei. Isso porque as redes de ensino da região têm as menores médias salariais e um grande número de professores. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. A legislação também determina que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico e atualização. Com a aplicação correta do dispositivo, as redes de ensino necessitariam contratar mais professores o que, segundo, a CNM, significaria a necessidade de um investimento extra de R$ 3,8 bilhões. A entidade estima que será necessário contratar mais 195 mil docentes para adequar a carga horária à regra estabelecida na lei. Os municípios do Sul e o Sudeste são aqueles onde o professor tem menos tempo para atividade fora da sala de aula: em média, 20% e 18,7% da jornada de trabalho, respectivamente. Há grandes discrepâncias com relação ao tempo para atividades extra-classe nas diferentes redes de ensino. De acordo com a CNM, em algumas redes de ensino, não há nem uma hora reservada para essas atividades, enquanto em outras cidades os planos de carreira determinam que 35% da jornada do professor será fora da sala de aula. A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.